BRASIL GAZETA

Conselheiros e auditores do TC, na sessão de ontem: apesar da aprovação das contas, o governo terá de passar por oito auditorias

TC vai auditar a falta de repasses do governo à Paranaprevidência
Contas do estado são aprovadas com ressalvas. Conselheiros estão preocupados com a situação financeira do fundo que paga as aposentadorias dos servidores
O conselheiro Heinz Herwig, relator da prestação de contas, justificou que a Paranaprevidência poderá ter sua situação financeira comprometida no futuro se o estado não fizer os repasses como determina a legislação. “Queremos que haja dinheiro para garantir a aposentadoria de todos os funcionários públicos”, declarou o conselheiro. Segundo ele, embora hoje a Paranaprevidência seja superavitária, a situação pode mudar.

De acordo com o relatório, o governo estadual tem a obrigação de repassar à Paranaprevidência um total de R$ 781,5 milhões até 2029, para dar condições de auto-sustentação ao fundo. Segundo o TC, as parcelas deveriam ter começado a ser pagas a partir de maio de 2005. Mas até agora o estado não repassou nada à Paranaprevidência.

A justificativa do governo foi de que a Lei 12.398 de 1998 – que estabelece o plano de custeio – não diz quando e como devem ser repassados valores e, por esse motivo, não começou a fazer o aporte de recursos. No parecer da prestação de contas de 2006, julgadas no passado, o TC já apontava o mesmo problema.

Pelo plano de custeio, o governo estadual também precisaria efetuar um aporte de mais R$ 1,4 bilhão até 2029. Parte desse valor – R$ 1,2 bilhão – já estaria garantida com recursos da antecipação de royalties de Itaipu. Porém, a previsão é de que, a partir de 2016, quando os royalties forem pagos integralmente, o estado ainda tenha de repassar outros R$ 200 milhões restantes em dinheiro. Segundo o TC, embora isso não gere problemas agora, é um alerta de que os valores pagos pelas compensações financeiras de Itaipu não serão suficientes para garantir a saúde financeira futura do fundo previdenciário. Até o momento, o governo não planejou de onde vai tirar esses R$ 200 milhões.
O Tribunal de Contas do Paraná (TC) aprovou ontem por unanimidade a prestação de contas de 2007 do governo do estado, com três ressalvas (veja box). Os conselheiros do TC decidiram, porém, instaurar oito auditorias para corrigir problemas detectados na administração estadual. Uma das inspeções do TC será realizada na Paranaprevidência, o fundo previdenciário dos servidores estaduais. Segundo o TC, o governo não está fazendo os aportes financeiros que deveria para o fundo.

Morales e governadores de oposição aceitam iniciar diálogo

LA PAZ - O presidente da Bolívia, Evo Morales, e os governadores regionais de oposição entraram em acordo nesta quarta-feira para iniciar um diálogo imediato para resolver a crise política que ameaça dividir o país, em uma aproximação três dias depois de todos terem seus mandatos confirmados em um referendo. O diálogo foi confirmado depois que os governadores aceitaram o convite de Morales para buscar uma conciliação entre o projeto oficial de nova Constituição “plurinacional” e as demandas regionais por autonomia, disse à Reuters o porta-voz do governo, Iván Canelas.

Esta é a primeira vez que os governadores de oposição aceitam dialogar com o presidente, depois de recusarem pelo menos três convites de Morales, em meio a uma onda de referendos regionais por autonomia.

“Vamos com uma agenda aberta, para dar tranquilidade à Bolívia, para resolver esta contradição de visões que foi refletida no referendo, através do cenário do diálogo”, disse a jornalistas o governador de Tarija, Mario Cossío.

Rússia ficará mais isolada se violar cessar-fogo, diz Rice
Antes de viajar à Geórgia, secretária de Estado dos EUA pede que Moscou cumpra acordo e termine ação militar

‘Isso não é a invasão da Checoslováquia, onde os russos podem ameaçar um vizinho’, diz Rice

WASHINGTON - A secretária de Estado americana Condoleezza Rice, que viajará para Tbilisi, capital georgiana, nesta quarta-feira, 13, declarou que a Rússia pode enfrentar um profundo isolamento se violar o cessar-fogo com a Geórgia. “Se a Rússia realmente estiver violando o cessar-fogo, e há informações não animadoras sobre o respeito russo à trégua, isso somente servirá para aumentar o isolamento para o qual a Rússia está indo”, declarou Rice.
Em uma entrevista coletiva no Departamento de Estado, a secretária destacou que Moscou “deve terminar” as operações militares na Geórgia imediatamente. “Isso não é 1968 e a invasão da Checoslováquia, onde os russos podem ameaçar um vizinho, ocupar a capital e derrubar um governo”, continuou.
Ela afirmou ainda que o governo russo deve respeitar os esforços americanos que estão a caminho para ajudar o povo georgiano. “Eu ouvi o presidente russo dizer que suas operações militares acabaram. Eu digo que agora é tempo do presidente cumprir sua palavra”, acrescentou.
Mais cedo, o presidente George W. Bush também afirmou que a Rússia deve manter a sua palavra e agir para encerrar a crise no Cáucaso. O líder americano anunciou que Washington enviará aviões e navios ao país com suprimentos humanitários. Ele ressaltou que a soberania territorial da Geórgia deve ser respeitada e pediu para que as vias de comunicação permaneçam abertas, para o transporte da ajuda.
Após o pronunciamento de Bush, o ministro das Relações Exteriores da Rússia disse que os Estados Unidos devem se decidir entre uma parceria com Moscou ou a liderança georgiana, à qual descreveu como “projeto virtual”. O chanceler declarou ainda que o governo russo não vai permitir saques na Geórgia depois do conflito na região separatista georgiana da Ossétia do Sul.
O conflito no Cáucaso tomou proporções maiores quando a Rússia lançou na última sexta-feira uma ofensiva militar contra a presença da Geórgia em Ossétia do Sul. Em defesa da província separatista, Moscou iniciou um forte bombardeio em território georgiano, que segundo a Rússia já deixou pelo menos 2 mil mortos.
Na terça-feira, o presidente russo, Dmitry Medvedev, e o líder da Geórgia, Mikhail Saakashvili, assinaram um plano de cessar-fogo sob intermédio do chefe de Estado francês, Nicolas Sarkozy. Nesta quarta-feira, no entanto, Tbilisi denunciou a quebra da trégua pelos russos, com um bombardeio na cidade georgiana de Gori.

Patrimônio. O Ministério da Defesa já retirou o edifício da Escola Prática de Cavalaria de Santarém do domínio militar e vai pôr à venda. Mas a câmara recusa que um dos símbolos nacionais seja entregue à especulação imobiliária. Moita Flores quer resguardar a memória da coluna que fez o 25 de Abril A Câmara Municipal de Santarém está disponível para comprar ao Estado o edifício da Escola Prática de Cavalaria, onde quer instalar uma nova instituição a que vai chamar Fundação da Liberdade - uma espécie de “Portugal dos Pequeninos” da Liberdade, segundo Moita Flores, presidente da Câmara de Santarém.
Os terrenos da unidade militar de onde saiu a coluna comandada por Salgueiro Maia - que cercou o Quartel do Carmo, levando à rendição de Marcelo Caetano no dia 25 de Abril de 1974 - foram desconectados do domínio militar e serão agora postos à venda pelo Ministério da Defesa.
Moita Flores disse ao DN que a câmara recusa que o edifício seja vendido a privados. “Não estamos a falar de um equipamento qualquer. A Escola Prática de Cavalaria é um símbolo maior da nossa história, um ícone do país. Não aceitamos que a Escola Prática passe para o domínio privado e seja entregue à especulação imobiliária”, afirmou o presidente da câmara.
O presidente da Câmara reconhece “algum desentendimento entre o Ministério da Defesa e a Câmara”, embora afirme que “o Ministério das Obras Públicas imediatamente percebeu o alcance da questão”.
Moita Flores diz que “não está nos planos da Câmara alterar o uso do solo para fins de especulação imobiliária”. “Não deixaremos que um dos espaços mais simbólicos da história portuguesa seja transformado em arranha-céus”.
“Não é apenas a memória do 25 de Abril, nem a memória de Salgueira Maia” que está associada à Escola Prática de Cavalaria de Santarém. Para Moita Flores, o espaço encerra ainda “a memória mais trágica da arma da cavalaria”: “Foi ali que se formaram os oficiais de cavalaria que na guerra colonial morreram em África. A Escola Prática é um símbolo da cidade e do país, mas também da arma de cavalaria”.
No edifício já não funciona a Escola Prática de Cavalaria - há dois anos os militares despediram-se de Santarém e transferiram-se para Abrantes. O que a Câmara quer é instalar ali uma nova instituição, a “Fundação da Liberdade” - a que Moita Flores chama “uma espécie de Portugal dos Pequeninos da Liberdade” - em ligação com a Associação 25 de Abril e outras fundações ligadas à liberdade e à defesa dos direitos humanos. Segundo o presidente da Câmara, o espaço da Escola Prática de Cavalaria seria transformado “num percurso obrigatório para a aprendizagem da liberdade”.
No dia 1 de Agosto, a Associação dos Oficiais das Forças Armadas veio alertar para o “o crime cultural que, se não forem tomadas medidas de salvaguarda”, a venda de património como a Escola Prática de Cavalaria de Santarém “pode acarretar”, lembrando que este edifício tem uma “localização que vem determinando cobiças várias”. Na altura, o Ministério da Defesa respondeu que a Escola Prática de Cavalaria “foi desconectada do domínio público militar, num processo que seguirá os tramites legais, com a maior transparência”.
Em negócios assim a transparência é tão grande que ninguém vê ou sabe certo como é feito o negócio transparente.